Artigo 790 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

A Secretaria da Saúde promoverá, por todos os meios a seu alcance, a criação e o desenvolvimento de serviços de assistência ao parto, em estabelecimentos hospitalares em geral e, ainda, de assistência ao prematuro, prestando-lhes cooperação técnica e material.