Artigo 734 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Art. 734

Para o licenciamento dos serviços de que trata o artigo anterior será necessário requerimento do responsável técnico e apresentação de documento hábil, comprobatório da constituição e da entidade, bem como planta física e discriminação das instalações e equipamentos.