Artigo 732 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Art. 732

Além das disposições constantes neste Capítulo e aplicáveis a esta Secção deverão ser observadas as determinações da legislação específica que regular o exercício da profissão.