Artigo 728 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 728
Além das disposições do presente Regulamento, aplicáveis a esta Secção, deverão ser observadas as determinações constantes na legislação federal em vigor.