Artigo 724 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Art. 724

Além das disposições constantes neste Capítulo, e aplicáveis a esta Secção, deverão ser observadas as determinações da legislação específica que regular o exercício da psicologia.