Artigo 722 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 722
Só é permitido o exercício da profissão de Psicólogo em qualquer dos ramos e sob qualquer de suas formas, a quem se mostrar habilitado por título conferido por instituto de ensino oficial ou a este equiparado, na forma da lei.
Parágrafo único
É condição obrigatória para exercer a profissão de Psicólogo, em qualquer parte do território estadual, o registro do diploma no órgão fiscalizador da Secretaria da Saúde.