Artigo 701 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Art. 701

Os estabelecimentos especificados nesta Subsecção deverão obedecer às disposições constantes no Capítulo II - Subsecção VII da Secção IV, deste Regulamento, no que lhes for aplicável.