Artigo 619 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 619
Será exigido pela autoridade sanitária o título de especialista em análises clínicas ao responsável técnico, documento este referendado pelos respectivos Conselhos, na forma prevista neste Regulamento.