Artigo 6º, Inciso XIII do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

das condições sanitárias das águas destinadas ao abastecimento público e privado;

das condições sanitárias decorrentes da coleta e destino de excretas;

das condições sanitárias decorrentes da coleta, transporte e destino de lixo e refugos industriais;

das condições sanitárias decorrentes da contaminação das águas litorâneas ou interiores, superficiais ou subterrâneas;

das condições sanitárias dos abrigos destinados a animais, localizados em núcleos de população;

de vetores ou reservatórios animados, responsáveis pela propagação de doenças, e de outros animais daninhos e prejudiciais à saúde;

das condições sanitárias dos terrenos baldios;

das condições de higiene das instalações sanitárias destinadas ao uso público;

das fontes de poluição das águas, do ar e do som;

das fontes de produção de radiações ionizantes;

dos resíduos radioativos;

das condições dos cemitérios, dos necrotérios, dos locais destinados a velórios para uso público, bem como das medidas sanitárias referentes a inumações, exumações, transladações e cremações de cadáveres;

da localização e das condições sanitárias dos estabelecimentos industriais, comerciais, de prestações de serviço e de trabalho em geral;

da produção e uso de fogos de estampido e produtos afins, nocivos à saúde;

das condições sanitárias das habitações e de seus anexos, das construções em geral, das reconstruções, reformas e ampliação de prédios;

dos loteamentos de imóveis em geral, nas áreas urbanas e zonas rurais;

das condições sanitárias dos hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos afins;

das condições sanitárias das piscinas, balneários e afins;

das condições sanitárias e do funcionamento das lavanderias para uso público;

das condições sanitárias das barbearias, salões de cabeleireiros, institutos de beleza e dos estabelecimentos afins;

das condições sanitárias e do funcionamento das casas de banho, saunas e estabelecimentos afins, para uso público;

das condições sanitárias das estações ferroviárias, rodoviárias e dos aeroportos, bem como dos transportes coletivos para uso público;

das condições sanitárias dos templos religiosas, conventos, claustros e afins;

das condições sanitárias dos logradouros públicos, dos locais de esporte e recreação, dos acampamentos públicos, das estâncias de cura, bem como dos estabelecimentos de diversões públicas em geral;

das condições de higiene da produção, manipulação, beneficiamento, fracionamento, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição e consumo de alimentos em geral;

das qualidades dos alimentos e das condições sanitárias dos estabelecimentos em que se produzam, preparem, manipulem, beneficiem, acondicionem, armazenem, distribuam, exponham à venda ou consumam alimentos;

das condições de higiene e saúde das pessoas que trabalhem em estabelecimentos em que se produzam, preparem, manipulem, beneficiem, acondicionem, armazenem, fracionem, distribuam à venda, vendam ou consumam alimentos;

das qualidades e das condições de higiene da produção, comércio e uso dos aditivos alimentares;

das condições sanitárias decorrentes da produção, comércio e uso de produtos agro-pecuários, cujos resíduos possam prejudicar a saúde humana;

da qualidade e do uso dos pesticidas destinados ao controle de vetores de doenças;

das condições sanitárias e do funcionamento dos estabelecimentos veterinários;

das condições sanitárias dos estabelecimentos escolares;

das condições sanitárias dos estabelecimentos da produção, do comércio e do uso de entorpecentes ou de substâncias que produzam dependência, bem como das respectivas toxicomanias;

das condições sanitárias dos estabelecimentos e da produção, comércio e distribuição de drogas, medicamentos, produtos dietéticos e substâncias afins;

das condições sanitárias dos estabelecimentos e da produção, comércio e distribuição de produtos de higiene, toucador e afins;

das condições sanitárias e do funcionamento dos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar e congêneres, tais como hospitais, maternidades, postos de atendimento de urgência, ambulatórios, clínicas, consultórios médicos e dentários, oficinas de prótese, farmácias, bancos de sangue, dispensários, lactários, bancos de leite humano, laboratórios de análises clínicas anátomo-patológicas, estabelecimentos de fisioterapia, hidroterapia e afins; XXXVII - do exercício das profissões de médico, médico-veterinário, farmacêutico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo e de outras profissões afins que digam respeito à saúde física ou mental; XXXVIII - das condições sanitárias e do funcionamento de todo estabelecimento de assistência médico-social, subvencionado ou não pelo Estado;

das condições sanitárias dos estabelecimentos de aparelhagem ortopédica.