Artigo 57 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 57
As alterações de projeto aprovado só poderão ser feitas mediante aprovação da Secretaria da Saúde.