Artigo 564 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

As drogas, produtos químicos e oficiais destinados ao uso farmacêutico deverão trazer nos rótulos os dizeres "Para uso farmacêutico" e a designação da farmacopéia brasileira ou de outro formulário, quando o produto não constar do Código Farmacêutico Nacional.