Artigo 557 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 557
As filiais e sucursais desses estabelecimentos, para efeito das exigências deste Regulamento, serão consideradas estabelecimentos autônomos.