Artigo 367, Alínea d do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Os alimentos congelados serão descongelados, quando necessário:

utilizando instalações com temperatura de 7ºC (sete graus centígrados), ou menos, e umidade controlada;

utilizando água potável e corrente à temperatura de 21ºC (vinte e um graus centígrados), ou menos, de preferência em embalagem impermeável;

utilizando o método direto de cozimento;

utilizando qualquer outro método julgado satisfatório pela autoridade sanitária.

O alimento congelado, uma vez descongelado, não poderá ser novamente refrigerado ou congelado.