Artigo 283 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 283
As salas de espetáculo serão dotadas de dispositivos mecânicos, que darão renovação constante de ar, com capacidade de 50,00 m3/hora (cinqüenta metros cúbicos por hora) por pessoa.
Parágrafo único
Quando instalado sistema de ar condicionado serão observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).