Artigo 13 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 13
A realização de investigação epidemiológica e o emprego de vacinas de eficácia comprovada ficam a critério da autoridade sanitária.