Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 229 de 08 de Março de 1899

O Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, á vista da communicação contida no officio do Secretario da Camara dos Deputados, datado de 22 de dezembro do anno passado, de haver a respectiva mesa tomado conhecimento da renuncia que, do seu mandato de deputado pelo 1º districto deste Estado, fez o dr. José de Almeida Martins Costa Junior, decreta, no uso da attribuição que lhe confere o artigo 61 da lei nº 35, de 26 de janeiro de 1892: É marcado o dia 8 de abril próximo vindouro para se proceder no 1º districto eleitoral do Estado á eleição de um deputado federal em preenchimento á vaga aberta pela referida renuncia.