Artigo 34 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 21874 de 20 de Julho de 1972
Aprova o Estatuto da Fundação de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 34
Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Planejamento na forma estatuída pelo artigo quinze do presente Estatuto.