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Artigo 32 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 21874 de 20 de Julho de 1972

Aprova o Estatuto da Fundação de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

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Art. 32

O Presidente e o Diretor Executivo da Fundação não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais assumidas pela entidade.

Art. 32 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 21874 /1972