Artigo 19 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 21874 de 20 de Julho de 1972

Aprova o Estatuto da Fundação de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Art. 19 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 21874 /1972