Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 20 de 27 de Fevereiro de 1892

Tendo sido extincto por decreto n° 12 de 17 do corrente, o Tribunal da Relação desta capital, o Governador Provisorio do Estado Resolve reorganizar o mesmo Tribunal, nomeando para desembargadores, o desembargador Francisco Rodrigues Pessoa de melo, os juízes de direto Manoel Duarte Ferreira Ferro, James de oliveira Franco e Souza, Pantaleão Paulo Pereira e Antônio José Pinto, e os bacharéis Ulysses Segismundo de Araújo Batinga e antero Ferreira d'Ávila.