Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18371 de 18 de Janeiro de 1967

Retifica a especificação dos recursos da Quota Estadual do Salário-Educação relativos a 1966.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos II e VI, da Constituição do Estado e, ainda, de conformidade com o artigo 4º, alínea a, da Lei Federal nº 4440, de 27 de outubro de 1964, regulamentada pelo Decreto Federal nº 55.351, de 12 de janeiro de 1965,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 18 de janeiro de 1967.DOE de 18/01/1967

Art. 1º

- A discriminação da rubrica 1.1.1 - Conclusão de obras - Cr$ 150.000.000 - constante do Quadro Anexo ao Decreto nº 17.941, de 23 de junho de 1966, que aprovou o Quadro Geral integrante da Resolução nº 46, de 22 de junho de 1966, do Conselho Estadual de Educação e que fixou a Quota Estadual do Salário Educação, passa a ter a seguinte redação: Estabelecimento Localidade Aplicação Montante Escola Rural Isolada "Bento Dal Molin" de Serrinha Velha - Sobradinho - Conclusão do prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, circulação e, inst. sanitárias, numa área de 250m2 ......... 5.000.000 Grupo Escolar a ser criado - Sta. Maria (cidade) - Conclusão da 1ª etapa da construção de prédio que compreende 10 salas de aulas especiais, administração, circulação e inst. sanitárias, numa área de 806,27m2 ............................................................................................. 18.500.000 Escola Rural de Morro da Ressaca - Osório - Conclusão do prédio com 2 salas de aula, residência para professor, circulação e instalações sanitárias, numa área de 200m2 ............................................................ 2.000.000 Escola Rural "Fernando Luzzati" - Nova Prata - Conclusão do prédio com 2 salas de aula, residência para professor, circulação e inst. sanitárias, área de 200m2 ..................................................................... 3.000.000 Grupo Escolar a ser criado - Caçapava do Sul - Conclusão da 2ª etapa do prédio, perfazendo 12 salas de aula, salas especiais, administração, circulação, inst. sanitárias e pátio coberto, num total de 887m2 ......... 27.000.000 Grupo Escolar a ser criado - Santa Rosa - Conclusão da 2ª etapa do prédio, perfazendo 12 salas de aula, salas especiais, administração, circulação, inst. sanitárias e pátio coberto, num total de 887m2 ......... 30.000.000 Grupo Escolar "Cacique Nhenguiru" - Palmeira das Missões - Conclusão da 2ª etapa do prédio, com 8 salas de aula, numa área total de 1.323m2, com salas de aulas especiais, administração, circulação, instalações sanitárias ............................................................................ 34.500.000 Grupo Escolar "Monte Castelo", da sede - Passo Fundo - Conclusão das obras do prédio, com 9 salas de aula, circulação e inst. sanitárias ...... 10.000.000 Grupo Escolar da sede - Fontoura Xavier - Conclusão das obras do prédio, com 3 salas de aula, salas especiais, cantina, circulação e instalações sanitárias ........................................................................... 20.000.000 Sub-Total ............................................................................................ 150.000.000

Art. 2º

- A discriminação da rubrica 1.1.2 - Construção de prédios escolares - Cr$ 602.820.000 - constante do Quadro Anexo ao Decreto nº 17.941, de 23 de junho de 1966, que aprovou o Quadro Geral integrante da Resolução nº 46, de 22 de junho de 1966, do Conselho Estadual de Educação e que fixou a Quota Estadual do Salário Educação, passa a ter a seguinte redação: Escolas Rurais Reunidas da Linha Dr. Parobé - Serafina Corrêa - Construção de prédio com 2 salas de aula, residência para professôres e instalações sanitárias e cantina (merenda escolar), numa área total de 257m2 ................................................................................................... 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas de Margit Kliemann - Santa Cruz do Sul - Construção do prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 257m2 ................ 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas de Lomba Alta, no Distrito de Ibarama - Sobradinho - Construção de prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 257m2 ................................................................................................. 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas na localidade de Sta. Cruz - Planalto - Construção do prédio, com 4 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 480,40m2 ........... 24.927.590 Escolas Rurais Reunidas da Vila Salete - Iraí - Construção do prédio, com 4 salas de aula, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 480,40m2 ....................................................................................... 24.927.590 Escolas Rurais Reunidas de Guabiroba - Distrito de São João da Urtiba - Paim Filho - Construção do prédio, com 2 salas de aula, cantina e instalações sanitárias, residência para professor com a área total de 257m2 ................................................................................................... 20.500.000 Curso Primário da Escola Normal "Danton Corrêa" - Canela - Construção de pavilhão, com 4 salas de aula, administração, cantina, instalações sanitárias e pátio coberto com a área de 386m2 ............... 30.880.000 Grupo Escolar da sede - Tapejara - Construção de prédio, com 4 salas de aula, administração, cantina e instalações sanitárias, com a área de 480,40m2 ............................................................................................. 36.000.000 Escolas Reunidas da Linha Atafona - Sto. Ângelo - Construção de prédio, com 2 salas de aula, administração, cantina e instalações sanitárias, com a área de 204m2 .......................................................... 16.320.000 Grupo Escolar da Florestinha - Erechim - Construção de prédio, com 4 salas de aula, administração, cantina e instalações sanitárias, com a área de 480,40m2 ................................................................................ 36.000.000 Grupo Escolar "Arestes Manfro" - São Marcos (cidade) - Construção de prédio, com 4 salas de aula, administração, cantina e instalações sanitárias, com a área de 283,50m2 .................................................... 22.680.000 Grupo Escolar "Antônio Xavier de Oliveira - Passo Fundo - Construção de prédio, com 5 salas de aula, administração, cantina e instalações sanitárias, com a área de 480,40m2 .................................... 36.000.000 Escolas Rurais Reunidas do Passo do Linhares, no Distrito de Rio dos Índios - Nonoai - Construção de prédio com 2 salas de aula, residência para professôres e instalações sanitárias e cantina (merenda escolar), numa área total de 257m2 ................................................................... 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas da Linha Quatro, na localidade de Linck - Gaurama - Construção de prédio com 2 salas de aula, residência para professôres e instalações sanitárias e cantina (merenda escolar), numa área total de 257m2 ............................................................................. 20.500.000 Grupo Escolar do Rural do Povoado Vanini - Casca - Construção de prédio com 4 salas de aula, instalações sanitárias e cantina .............. 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas da Linha Floresta - Maximiliano de Almeida - Construção do prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias com a área total de 257m2 ............... 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas de Pontão de Pinhal Nôvo - Barros Cassal - Construção de prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 257m2 .............. 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas de Pontão da Boa União - Soledade - Construção do prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 257m2 ................. 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas de Três Pinheiro - Fontoura Xavier - Construção do prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área de 257m2 (área total) ........ 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas de Campina Redonda - Espumoso - Construção do Prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 257m2 ................. 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas de Bela Esperança - Campinas do Sul - Construção do prédio, com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 257m2 ............... 20.500.000 Escolas Rurais Reunidas da localidade Alberto Lorenzetti - Frederico Westphalen - Construção do prédio com 2 salas de aula, residência para professor, cantina e instalações sanitárias, com a área total de 257m2 .............................................................................................. 20.500.000 Grupo Escolar a ser criado na cidade - Severiano de Almeida - Construção de prédio, com 4 salas de aula, administração, cantina, instalações sanitárias, com a área de 430,40m2 .................................. 36.000.000 Grupo Escolar "Gaspar Bartholomay" - Sta. Cruz do Sul (cidade) - Construção de 50% do prédio, com 8 salas de aula, administração, cantina, instalações sanitárias e pátio coberto, com a área total de 850m2 ............................................................................................... 30.409.820 Grupo Escolar "Caetano Gonçalves da Silva" - Esteio (cidade) - Construção de 50% do prédio, com 5 salas de aula, administração, cantina, pátio coberto, com a área total de 563,36m2 ......................... 21.042.000 Sub-total ............................................................................................... 602.087.000

Art. 3º

- Revogam-se as disposições em contrário.

ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado.