Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1212 de 22 de Maio de 1950
Torna sem efeito o Decreto nº 1189, de 27 de março de 1950.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Palácio do Govêrno, em Pôrto Alegre, 22 de maio de 1950.
WALTER JOBIM, Governador do Estado.