Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.378 de 13 de Fevereiro de 2026
Art. 1º
Fica aprovada a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, na forma dos Anexos I e II deste decreto.