Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.360 de 04 de Fevereiro de 2026
Art. 1º
Ficam aprovados a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma dos Anexos I e II deste decreto.