Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.357 de 04 de Fevereiro de 2026
Art. 1º
Fica aberto um crédito de R$ 200.000.010,00 (duzentos milhões e dez reais), suplementar ao orçamento da São Paulo Previdência-SPPREV, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.