Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.355 de 04 de Fevereiro de 2026

Fica aberto um crédito de R$ 87.776.108,00 (oitenta e sete milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.