Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.353 de 02 de Fevereiro de 2026
Art. 1º
Fica aberto um crédito de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.