Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.340 de 20 de Janeiro de 2026

Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 267 a 274 ao § 5º do artigo 94 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000: " ItemFármacosNCMMedicamentosNCM 267 Imiglucerase3507.90.39Imiglucerase 400 U. – pó liofilizado para solução injetável3003.90.29/ 3004.90.19 268Heparina Sódica3001.90.105.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável3003.90.99 3004.90.99 Contendo Heparina 269Dapagliflozina2939.80.0010 mg - comprimido ou comprimido revestido3003.90.69 3004.90.59 270 Omalizumabe 3002.13.00Omalizumabe -150 mg pó liofilizado – por frasco - ampola3002.15.90 271Alfa-alglicosidase3507.90.39Alfa-alglicosidase – 50 mg – pó para solução injetável3003.90.39 3004.90.19 272Cladribina2934.99.99Cladribina - 10 mg - comprimido3004.90.79 273Beta-agalsidase3507.90.3935 mg - pó liofilizado para solução injetável3004.90.19 274 Succinato de metoprolol 2922.19.89Succinato de metoprolol - 25mg comprimido liberação prolongada 3004.90.39 Succinato de metoprolol - 50mg comprimido liberação prolongada Succinato de metoprolol - 100mg comprimido liberação prolongada .".(NR)