Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.330 de 31 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 12.855.000,00 (doze milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.