Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.329 de 31 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 13.621.301,00 (treze milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.