Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.328 de 31 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 89.011.532,00 (oitenta e nove milhões e onze mil e quinhentos e trinta e dois reais), suplementar ao orçamento do Ministério Publico, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.