Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.320 de 30 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 216.449.075,00 (duzentos e dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e setenta e cinco reais), suplementar ao orçamento dos Diversos Órgãos da Administração Pública , observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.