Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.318 de 30 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 103.200.494,00 (cento e três milhões e duzentos mil e quatrocentos e noventa e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Gestão e Governo Digital, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.