Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.316 de 30 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 66.484.006,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.