Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.309 de 29 de Dezembro de 2025
Art. 1º
Fica aberto um crédito de R$ 1.547.400,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), suplementar ao orçamento da Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP ÁGUAS, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.