Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.308 de 29 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 898.612,00 (oitocentos e noventa e oito mil e seiscentos e doze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.