Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.307 de 29 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 422.978.470,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.