Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.306 de 29 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 19.610.467,00 (dezenove milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.