Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.304 de 29 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 114.315.553,00 (cento e quatorze milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.