Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.302 de 29 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 32.338.409,00 (trinta e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Gestão e Governo Digital, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.