Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.301 de 29 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 33.583.000,00 (trinta e três milhões quinhentos e oitenta e três mil reais), suplementar ao orçamento dos Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.