Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.300 de 29 de Dezembro de 2025
Art. 1º
Fica aberto um crédito de R$ 15.007.017,00 (quinze milhões e sete mil e dezessete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.