Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.285 de 23 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), suplementar ao orçamento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.