Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.282 de 23 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 39.518.646,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.