Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.279 de 23 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 43.913.838,00 (quarenta e três milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e trinta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.