Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.251 de 22 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 362.945.888,00 (trezentos e sessenta e dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.