Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.203 de 12 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 7.624.793,00 (sete milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.