Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.202 de 12 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 80.835.112,00 (oitenta milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, cento e doze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.