Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.186 de 08 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 5.125.348,00 (cinco milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.