Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.184 de 08 de Dezembro de 2025
Art. 1º
Fica aberto um crédito de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), suplementar ao orçamento da São Paulo Previdência-SPPREV, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.